La defensa de Lula tiene una semana para defender la candidatura ante el TSE
El Tribunal Superior Electoral brasileño da a Lula siete días para defender su candidatura
El Tribunal Superior Electoral (TSE) de Brasil dio hoy, 23 de agosto del 2018, al encarcelado expresidente Luiz Inácio Lula da Silva siete días de plazo para responder a 16 impugnaciones contra su candidatura presidencial, según fuentes judiciales citadas por medios brasileños.
Lula, favorito en todos los sondeos para las elecciones del 7 de octubre, purga desde abril una condena a más de 12 años de prisión por corrupción y se espera que el TSE inhabilite en breve su candidatura.
Pese a ello, el Partido de los Trabajadores (PT) inscribió la postulación del popular expresidente el 15 de agosto, cuando expiraba el plazo de ley.
Varios actores políticos y autoridades, entre ellas la fiscal general, Raquel Dodge, impugnaron inmediatamente la candidatura argumentando que Lula está impedido de participar en los comicios por la llamada «Lei da ficha limpa» («Ley de expediente limpio»), que impide a condenados en segunda instancia ser candidatos.
El plazo legal para que los abogados de Lula defiendan la candidatura acaba el jueves 30 de agosto del 2018. El TSE debe pronunciarse definitivamente sobre la postulación hasta el 17 de septiembre.
El drama de Lula mantiene a Brasil en vilo desde hace meses. El ex mandatario niega las acusaciones de corrupción y acusa a sus adversarios de querer evitar a través de un «juicio político» su regreso al poder.
Pese a su condena, el ex líder sindical e ícono de la izquierda brasileña es el político más popular del gigante sudamericano, sobre todo entre las clases más pobres, gracias a los programas sociales de sus dos Gobiernos (2003-2010).
Las elecciones presidenciales, que se definirán previsiblemente en una segunda vuelta el 28 de octubre, se celebrarán en medio de una grave crisis institucional por los escándalos de la megacausa sobre corrupción política «Lava Jato» («Lavado de autos»), justo cuando el país empieza a salir de una grave recesión.
Lula é intimado pelo TSE a apresentar defesa da candidatura até dia 30
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou nesta quinta-feira (23) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – candidato do PT à Presidência – a apresentar defesa de sua candidatura em até 7 dias corridos, prazo que termina em 30 de agosto.
Por meio de seus advogados, o petista deverá contestar todas as 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas por outros partidos, candidatos e cidadãos ao seu registro de candidatura.
Pela Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível, em razão de ter sido condenado criminalmente por tribunal de segunda instância. Mas a candidatura dele ainda será julgada pelo TSE.
O pedido de registro da candidatura foi protocolado pelo PT em 15 de agosto e questionado em razão da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente está preso, desde abril, em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Uma das impugnações à candidatura de Lula foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão sobre o registro de Lula caberá ao plenário do TSE, formado por 7 ministros.
Em caso de rejeição, a defesa ainda poderá tentar manter a candidatura do petista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros.
O PT tem até 17 de setembro para substituir Lula, caso considere inviável mantê-lo como titular. Neste caso, poderá assumir a cabeça de chapa o atual candidato a vice, Fernando Haddad, tendo como sua vice Manuela D’Ávila (PC do B).
Após analisar a defesa de Lula, o relator do pedido de registro do petista no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ainda poderá ouvir testemunhas (em até 4 dias), coletar provas (mais 4 dias) e pedir alegações finais das partes (outros 5 dias) antes de levar a decisão sobre o registro ao plenário do TSE.
Embora haja prazo máximo para cada uma dessas fases, há a possibilidade de o processo correr mais rápido se as partes e o ministro não usarem todo o tempo previsto.
À TV Globo, Luiz Fernando Pereira, um dos advogados de Lula no TSE, disse que não usará todo o tempo disponível para apresentar a defesa.
«Fomos intimados. Vamos cumprir o prazo. Não vamos pedir produção de prova e nenhuma medida protelatória. Só o procedimento normal», afirmou Pereira.
Se isso ocorrer, é possível que a candidatura de Lula seja julgada até meados de setembro, em tempo hábil para o PT substituir o nome do candidato a presidente nas urnas eletrônicas.
ONU volta a afirmar direitos políticos de Lula
Jamil Chade é correspondente internacional do Estado de S. Paulo na Suíça. Chade fez uma extensa entrevista com Sarah Cleveland, vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU. A jurista voltou a afirmar que a determinação da ONU que exige que o Estado brasileiro garanta a Lula o direito de ser candidato é obrigatória. A entrevista, divulgada nesta quinta-feira (23/08) no portal Swiss.info, ainda não foi publicada pelo Estadão.
A determinação do Conselho de Direitos Humanos demanda que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”. O Comitê também exige que o Brasil atue para não impedir que Lula concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final.
Na entrevista, a jurista afirma que “as medidas cautelares emitidas pelo Comitê não são recomendações. Elas são legalmente vinculantes e impõem uma obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”.
A decisão da ONU é obrigatória, Lula é candidato e a campanha de Lula está nas ruas, mesmo que a imprensa brasileira tente esconder a qualquer custo.
Confira aqui a íntegra da entrevista.
Sem decisão do TSE, Lula poderá aparecer no horário eleitoral
Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgar as 16 contestações contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do horário eleitoral na TV, dia 31 de agosto, o petista poderá aparecer como candidato em campanha na propaganda.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, é difícil que o julgamento se dê antes dessa data. Nesse caso, se ele acontecer, por exemplo, dois ou três dias depois, Lula pode aparecer como candidato nos dias iniciais, antes de uma decisão eventualmente contrária ao PT. “Se não tiver uma liminar, o que (a procuradora-geral da República) Raquel Dodge pediu, dizendo que ele não pode aparecer na TV, ele tem que aparecer, sim”, diz Rollo.
Os prazos, até o momento, correm normalmente. O TSE, por meio do ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso no TSE), deu prazo de sete dias para que a defesa se manifeste nas 16 ações que pedem a rejeição da candidatura. Barroso é relator do processo de registro no tribunal.
Uma das hipóteses aventadas nos últimos dias foi de que o TSE poderia começar a contar o prazo a partir da manifestação de Raquel Dodge, já que, por essa interpretação, a defesa de Lula tomou conhecimento da impugnação da Raquel nesse momento. “Isso não aconteceu. O prazo de impugnação terminou ontem, dia 22, e hoje é o primeiro dia da defesa”, explica Rollo. “Até agora o processo está tramitando como os de outros candidatos.”
Outro pedido da PGR era para que o registro não fosse sequer recebido. Mas o relator também não decidiu assim. A defesa pode ainda pedir que sejam ouvidas testemunhas.
A tendência é de que Barroso negue esse pedido. Nos últimos dias, especulou-se que o ministro faria um julgamento monocrático. Mas isso não deve acontecer. Ele deve encaminhar o julgamento ao plenário. A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do TSE no dia 14 de agosto, no lugar de Luiz Fux.
Rollo explica que, em relação ao que é conhecido juridicamente como impugnação ao pedido de registro, é indiferente quantas são as ações. “Tanto faz se são 16, 8 ou 2.” O julgamento será um só para todas. A defesa tem o prazo de sete dias para se manifestar sobre todos os pedidos contra Lula.
O que o TSE vai analisar não tem relação, pelo menos direta, com o caso do tríplex, pelo qual Lula foi condenado na Lava Jato. “Quem vai decidir se o processo do tríplex é justo ou injusto é o STJ ou o STF”, lembra Rollo. “O que está sendo discutido é se a candidatura pode ou não ser considerada legal segundo a Lei da Ficha Limpa”, observa.
TSE já aprovou cinco registros de candidatura à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou o registro de cinco dos 13 candidatos à Presidência da República e seus respectivos vices que pretendem disputar as eleições de outubro.
Até o momento, foram considerados aptos para disputar o pleito Vera Lúcia (PSTU), Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoêdo (Novo) e Marina Silva (Rede). De acordo com a lei eleitoral, o TSE tem até dia 17 de setembro prazo para julgar todos os registros.
Os demais pedidos de registro serão julgados nas próximas semanas porque esses candidatos foram os últimos a registrar a candidatura. Os pedidos são julgados após a tramitação no prazo previsto na lei eleitoral para que candidatos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar registros e indicar algum fato que possa causar a inelegibilidade de postulantes aos cagos em disputa.
Ainda serão analisados os registros dos candidatos Álvaro Dias (Pode), Ciro Gomes (PDT), Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), João Goulart Filho (PPL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 7 de outubro.
De acordo com o TSE, mais de 27,6 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros.
OEA: Brasil deve manter compromissos internacionais que assumiu
A relatora para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Antonia Urrejola, afirma que o Brasil deve cumprir as obrigações estabelecidas em tratados internacionais das quais é signatário. Sem se referir especificamente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Estado brasileiro o respeito aos direitos políticos e garantia de participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, ela explicou a importância do cumprimento desses acordos.
De acordo com a relatora, os países devem manter o compromisso de cumprir os tratados internacionais, que voluntariamente assinaram. «O Brasil não é uma exceção a esses princípios. Um princípio de boa fé é cumprir com as determinações do comitê, porque os Estados se obrigaram aos tratados internacionais de maneira voluntária e, portanto, se submetem aos procedimentos dos diferentes comitês», explica Antonia, em entrevista à apresentadora da Rádio Brasil Atual Marilu Cabañas, na manhã desta quarta (22).
A integrante da OEA também explica que os direitos políticos devem ser garantidos a todos os cidadãos brasileiros. «Só podem ser limitados em casos previstos em lei por razões de idade, residência ou idioma, ou em caso de condenação de sentença definitiva tratando-se de um processo penal», afirma.
Também nesta quarta se inicia, em Brasília, a Missão de Observação Eleitoral da OEA, que fará o acompanhamento das eleições gerais em outubro. Será a primeira vez que o país receberá observadores da entidade para analisar o processo eleitoral.
O grupo começa seus trabalhaos se reunindo com Michel Temer e a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na quinta (23), o encontro será com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Na sexta (24), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, receberá a comitiva.
Ao fim da visita, os observadores devem apresentar um relatório com conclusões e recomendações. O documento é encaminhado às autoridades do país e, depois, ao Conselho Permanente da OEA, e servirá de base para a cooperação do organismo internacional e o país, com o objetivo de implementar as recomendações.
